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Terça-feira, 1 de Agosto de 2006

Supressão da Oposição

Fidel Castro depôs o ditador militar Fulgêncio Baptista.

Hoje, para muitos, a Cuba de Fidel não passa de um outro regime autoritário. Fulgêncio Baptista caiu sem protestos. Eram de tal forma degradantes as condições de vida que os cubanos não tiveram pena do fim do ditador militar.

Hoje, muitos cubanos dizem que se passará o mesmo quando cair o regime de Fidel.

Com a chegada de Fidel Castro ao poder, em 1959, era grande a expectativa. Para uns, começou um regime corajoso, que propiciou educação, desenvolvimento e justiça social. Para outros, continuava a faltar a liberdade. A liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade....

Os que não se identificaram com o novo regime, na linguagem oficial, os «gusanos», desencadearam, de uma forma incipiente, alguns processos de resistência. Com fracos resultados. Muitos foram sujeitos à prisão e colocados em campos de trabalho forçado.

Mesmo antes da Revolução ser definida como socialista, alguns companheiros de Fidel, do tempo da Sierra Maestra, começaram a distanciar-se e a denunciar a criação de um regime autoritário, que nada tinha a ver com os objectivos nacionalistas e democráticos que tinham defendido.

A reacção de Fidel foi fulminante: fez uma purga e nomeou para cargos da administração e do exército ex-guerrilheiros que aderiam à sua política. A progressiva personalização do regime decorreu em paralelo com uma repressão política considerável. Os detidos políticos ficaram presos por tempo indefinido e sem julgamento.

Segundo várias denúncias, nos primeiros anos do regime terão sido executas entre 5 mil a 15 mil pessoas, acusadas de vários delitos contra-revolucionários.

Eram essencialmente membros do antigo regime e exilados anticastristas que foram capturados nas numerosas sabotagens, atentados e infiltrações, muitas delas orquestradas pela CIA. Tudo isto conduziu a uma nova vaga de refugiados, entre 1960 e 1961, em que saíram da ilha muitos dissidentes políticos.

Foi no final dos anos setenta que um grupo de prisioneiros políticos avançou com uma nova forma de resistência: pacífica e apoiada na Declaração dos Direitos do Homem.

Tentaram seguir o modelo da resistência nos antigos países da Europa de Leste. O regime tem uma estrutura piramidal, o objectivo era, com uma acção junto dos cidadãos, tentar desmoronar as bases sobre a qual assenta o poder.

Deste modo, um grupo de prisioneiros políticos criou o Comité Cubano para os Direitos Humanos . Através de contactos directos tentaram chamar a atenção para os direitos das pessoas, o que permitiu a criação de pequenos grupos de defesa dos direitos cívicos e políticos. Por outro lado, alguns jornalistas e outros líderes de opinião assumiram um estatuto independente e tentaram divulgar as suas ideias. Em paralelo, a acção de pessoas ligadas à Igreja começa também a ter algum eco e a associarem-se ao movimento de dissidência interna.

Este movimento deu origem a vários grupos, muitas vezes com grandes divergências internas e também alvo das forças do regime que, por várias vezes, foram denunciadas por organizações internacionais, como foi o caso da ONU acusando as autoridades cubanas de violação dos Direitos Humanos.

Em 1999 parte destes grupos convergiram na plataforma «Todos Unidos» que organizou o «Projecto Varela», um documento que defendia um referendo para ser alterada a constituição e se avançar com várias reformas, designadamente a liberdade de reunião, de expressão, económica, uma nova lei eleitoral e a libertação de presos políticos.

Este documento, entregue no Parlamento em Maio de 2002, reuniu mais de 11 mil assinaturas, recolhidas quase de uma forma clandestina.

Mais de 11 mil pessoas clamaram pela mudança que, no entanto, não surgiu.

O líder deste movimento foi Oswaldo Paya,galardoado com várias distinções, designadamente o prémio Sakharov e a causa recolheu uma forte simpatia de Vaclav Havel.


O regime organizou outra petição, «em defesa do socialismo» e contou com mais de oito milhões de assinaturas.

Cerca de um ano depois, em Março de 2003, quando os EUA avançavam com a guerra contra o Iraque, o regime de Fidel avançou contra os dissidentes e prendeu 76 pessoas, desencadeando uma das maiores vagas de detenções em Cuba nas últimas décadas.

Quase todas elas pertenciam ao «Projecto Varela» ou eram jornalistas independentes.

Esta vaga de prisões não impediu que em 3 de Outubro de 2003 o líder do «Projecto Varela», Oswaldo Paya, fosse ao parlamento cubano entregar mais 14 mil assinaturas a defender alterações ao regime. O documento passou a designar-se «Todos cubanos». Em 170 páginas, é o resultado de "milhares" de pontos de vista recolhidos durante dois anos junto dos habitantes da ilha e dos exilados no quadro do "diálogo nacional" desejado pelo dissidente, escreveu Oswaldo Paya numa carta de introdução. O documento está dividido em quatro capítulos: a Constituição modificada da República, a lista das mudanças, intitulada "Cuba primeiro", a nova lei eleitoral e a nova lei sobre as associações.

Em Maio de 2005 realizou-se em Havana uma outra reunião da oposição cubana, a Assembleia para Promover a Sociedade Civil (APSC).. Não recolheu a unanimidade dos movimentos de oposição mas mereceu a contestação do regime de Fidel que impediu a entrada de observadores internacionais, designadamente deputados europeus.

Fidel disse que se tratava de um encontro de «mercenários», financiado pelos EUA.

Para além deste caso, a única vez que a oposição mereceu uma reacção directa por parte do regime cubano foi em Outubro de 2003, quando foi entregue a segunda vaga de assinaturas do «Projecto Varela».

Na altura, o ministro dos negócios estrangeiros disse que a iniciativa «não passa de uma palhaçada». Para Havana, a oposição cubana não existe. Na linguagem do regime, só há um «inimigo» - o vizinho, os EUA. Quem está contra o regime, é porque está ao lado da administração norte-americana. Conforme uma carta publicada no Granma, não há «dissidentes mas vende pátrias».

Nem Saramago escapou a esta colagem quando se distanciou de Fidel Castro.

publicado por Equipa SAPO às 17:05
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